Abertura de empresa (CNPJ) Para Freelancers da Upwork: Como legalizar? Neste conteúdo você irá entender mais sobre este tema.
Olá, se você está pesquisando sobre legalização e abertura de empresa para freelancers da upwork, seja bem vindo a Francel Menezes Contabilidade, escritório especializado em freelancers da upwork e outros profissionais em geral.
Há muitos anos, atendemos empreendedores que possuem negócios digitais, dentre eles, os freelancers da upwork, e a busca por contabilidade para freelancers da upwork e a abertura de empresa para este público tem crescido consideravelmente nos últimos anos.
Devido a complexidade das normas comerciais e tributárias do Brasil, a grande maioria dos freelancers da upwork que entram em contato conosco, relatam que já estão recebendo ganhos de pessoas físicas ou do exterior há alguns meses ou anos, atuando como pessoa física, e sem pagar o imposto de renda por desconhecimento da regra do carnê leão para freelancers da upwork.
Assim, em um momento inicial, damos toda uma explicação sobre as obrigações tributárias existentes para os freelancers da upwork e apresentamos algumas alternativas para a regularização dos débitos que deixaram de ser pagos no prazo.
Essa orientação sobre a regularização da situação fiscal passada possui o objetivo de eliminar todos os riscos tributários que o freelancer da upwork pode estar sujeito, em função de não ter pago o imposto corretamente.
Ao mesmo tempo, a depender do patamar de rendimentos do freelancer da upwork, apresentamos a alternativa de abertura de empresa, que traz gigantescas vantagens em comparação à atuar como pessoa física, principalmente no que diz respeito a carga tributária.
Assim, em resumo:
1) Regularizamos o carnê leão do freelancer da upwork que está em débito com a Receita Federal
2) Elaboramos a declaração de imposto de renda do freelancer da upwork
3) Legalizamos e abrimos a sua empresa do freelancer da upwork para que ele pague menos imposto
4) Fechamos um contrato de assessoria contábil e fiscal para cumprir com as obrigações da empresa
O QUE É A PLATAFORMA UPWORK?
Nosso objetivo não é trazer o conceito mais completo deste profissional e detalhar as atividades que realiza no dia a dia, mas sim, trazer apenas uma visão geral sobre a profissão.
Segundo o site Go Prático,
Upwork é uma plataforma global de freelancers em que pessoas postam suas demandas de serviços e freelancers mandam propostas para aquelas que estão dentro de um determinado nicho. As principais formas de trabalho são: por hora e preço fixo.
Abertura de empresa para freelancers da upwork: Como obter o CNPJ?
O serviço de legalização de empresa para freelancers da upwork pode ser realizado totalmente online pela Francel Menezes Contabilidade, assessoria contábil e tributária especializada em freelancers da upwork e outros profissionais. Tudo de forma digital, desde o atendimento inicial através do whatsapp de número (21) 97254-3286, até a conclusão do processo de legalização, com a liberação do CNPJ da empresa.
Abaixo, vamos relacionar as principais dúvidas que os freelancers da upwork apresentam quando entram em contato conosco com respostas rápidas e curtas.
O objetivo deste artigo é prestar esclarecimentos claros e objetivos.
1) CNPJ para freelancer da upwork: Quais são os dados e documentos necessários para a abertura da empresa do freelancer da upwork?
Os documentos necessários para a abertura da empresa do freelancer da upwork são RG e CPF dos sócios, e espelho do IPTU (parte da frente do IPTU) do imóvel que servirá de endereço para a empresa.
Além disso, serão necessários os seguintes dados:
a) Razão social da empresa / nome empresarial (Exemplo: KEKO PRODUÇÕES DE VÍDEOS INFANTIS LTDA)
b) Nome fantasia da empresa (nome que será de conhecimento do público; pode ser a própria razão social sem a partícula LTDA)
c) Descrição detalhada de cada atividade que será realizada na empresa (há freelancers da upwork que exercem outras atividades além de atuar como freelancer). É preciso descrever para que seja identificado um CNAE (código de atividade econômica que consta no CNPJ) para cada atividade exercida.
d) Percentual de participação societária de cada sócio (percentual que define o poder de controle da empresa por cada sócio ; Exemplo: 60% Joana e 40% Miguel)
e) Celular de contato de cada sócio com DDD.
f) E-mail de cada sócio.
g) Telefone de contato da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
h) E-mail da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
i) Representante legal da empresa (representante legal perante os entes tributários).
j) Capital social da empresa (capital disponibilizado inicialmente para abertura da empresa).
l) Endereço COMPLETO de cada sócio, com CEP.
m) Administrador da empresa (podem ser os dois sócios ou apenas um).
n) Endereço COMPLETO da empresa (para legalização da empresa em imóvel de natureza residencial, como ponto de referência, é necessário informar no ato de cadastro na prefeitura, que os sócios residem neste endereço que será usado para legalizar a empresa).
o) Estado civil dos sócios.
p) Regime de casamento dos sócios (cônjuges casados em comunhão total de bens não podem ser sócios entre si).
q) Se o endereço da empresa for em edifício, precisaremos do número do certificado dos bombeiros do edifício.
r) Número de salas do estabelecimento.
2) Abertura de empresa para freelancer da upwork: É possível abrir a empresa usando o endereço do nosso escritório?
O freelancer da upwork poderá sim abrir a sua empresa, utilizando o endereço da sede do nosso escritório no Rio de Janeiro como o seu endereço fiscal e virtual.
A utilização do endereço da sede do nosso escritório como endereço fiscal da sua empresa será permitida aos clientes que fecharem o contrato de assessoria contábil e tributária para que o nosso escritório cumpra e realize os serviços relacionados às rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas.
Trata-se de um benefício concedido aos nossos clientes que pagam mensalidade de assessoria contábil.
Cabe destacar que a utilização do endereço da nossa sede nesses casos ocorre meramente como ponto de referência e endereço fiscal da sua empresa, que constará em seu CNPJ, sem atendimento ao público, e sem o exercício efetivo da sua atividade no local.
O endereço usado no CNPJ é uma informação pública e pode ser acessado por qualquer usuário que visualizar o CNPJ na internet.
Considerando que a maioria dos freelancers da upwork não possuem uma sala comercial onde funcione a sua sede, para ser utilizada como endereço empresarial, este benefício tem ajudado a muitos freelancers da upwork que não desejam divulgar o seu endereço residencial em seu CNPJ.
3) Emissão de nota fiscal pelo freelancer da upwork: Como funciona?
Para as atividades consideradas como prestação de serviços, devem ser emitidas notas fiscais de serviços, e para as atividades consideradas como comércio, devem ser emitidas notas fiscais de venda.
A depender das atividades exercidas pela empresa do freelancer da upwork, poderá haver a necessidade de emissão de notas fiscais de serviços (serviços de propaganda e publicidade por exemplo) e da emissão das notas fiscais de venda (venda de produtos personalizados, por exemplo).
Quando a nota fiscal eletrônica de serviços foi instituída há alguns anos atrás, a emissão era feita através do site de nota eletrônica de cada município.
Porém, alguns municípios agora estão exigindo que a nota fiscal eletrônica seja emitida através de um sistema adquirido pela própria empresa.
Nosso escritório irá avaliar o seu caso para identificar as suas necessidades e obrigações fiscais, para que a sua empresa cumpra com todas as exigências tributárias.
4) A empresa do freelancer da upwork pode ser tributada no regime do simples nacional?
A empresa do freelancer da upwork pode sim, ser tributada pelo regime do simples nacional.
5) Quais são as formas de tributação para a empresa do freelancer da upwork?
As formas de tributação para as empresas dos freelancers da upwork são:
a) Simples Nacional
b) Lucro real
c) Lucro presumido
Normalmente, o regime de tributação mais benéfico e com percentuais mais vantajosos é o regime do Simples Nacional.
6) É possível reduzir a tributação do freelancer da upwork ao abrir uma empresa?
É possível reduzir a tributação do freelancer da upwork ao abrir uma pessoa jurídica tendo em vista que a carga tributária das empresas no Brasil é menor do que a carga tributária das pessoas físicas.
7) Qual é o percentual de tributação para a empresa do freelancer da upwork?
Em muitos casos, o freelancer da upwork passa do percentual de 27,5% de carga tributária para 6% aproximadamente, ao deixar de atuar como pessoa física e passar a atuar como pessoa jurídica (empresa).
No entanto, estes percentuais variam bastante em função do patamar de rendimentos que o freelancer da upwork está recebendo, tendo em vista que a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica é feita com base em tabelas com percentuais de tributação, que aumentam a medida que os ganhos aumentam.
Por exemplo, um freelancer da upwork também pode passar do percentual de 22,5% ou 15% de imposto de renda pessoa física, para o percentual de 6% como pessoa jurídica, e até mesmo para um percentual diferente para pessoa jurídica.
Estamos esclarecendo este ponto de forma muito didática e sem muitos detalhes para facilitar a compreensão.
Além disso, os percentuais de tributação também variam em função da atividade exercida.
No regime do simples nacional, por exemplo, existem 5 tabelas de tributação diferentes para empresas. Existem atividades, por exemplo, que se enquadram em tabelas com percentuais iniciais superiores a 6%.
Nossa equipe irá avaliar o seu caso com detalhes para enquadrá-lo na melhor tributação e aumentar os seus lucros, reduzindo as despesas com tributos.
E aí, está conseguindo entender mais sobre Abertura de empresa (CNPJ) Para Freelancers da Upwork: Como legalizar?
8) É possível contribuir para o INSS ao abrir uma empresa para o freelancer da upwork?
O freelancer da upwork que abre uma empresa (CNPJ) estará obrigado a contribuir para à Previdência social, pagando a sua contribuição previdenciária, conhecida como INSS, para poder usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo, como aposentadoria.
A contribuição mínima é de 11% do valor do salário mínimo vigente.
9) É preciso ter sócio para abrir uma empresa para o freelancer da upwork?
Não. Um freelancer da upwork pode abrir uma empresa na modalidade de sociedade limitada unipessoal (LTDA) e obter o seu CNPJ para atuar como pessoa jurídica, arcando com uma menor carga tributária.
10) Empresa para freelancer da upwork: Qual é a natureza jurídica mais adequada (MEI, EI, EIRELI, LTDA)?
A natureza jurídica mais adequada para a empresa do freelancer da upwork é a LTDA (sociedade limitada) pela proteção que confere ao patrimônio dos sócios.
Como a EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) exige a integralização de 100 salários mínimos como capital social, esta modalidade apesar de ter sido muito usada até pouco tempo atrás, caiu em desuso pelos empreendedores a partir do momento em que a sociedade limitada unipessoal (LTDA) foi criada, permitindo a abertura de uma LTDA com um sócio só.
Até então, LTDA só era possível para no mínimo, dois sócios.
Foi uma evolução muito importante na legislação.
11) Empresa para freelancer da upwork: Qual é o porte mais adequado (ME ou EPP)?
As empresas quando recém abertas são enquadradas normalmente como ME – Microempresa, e após ultrapassarem um determinado limite de faturamento, são reenquadradas como EPP – Empresas de pequeno porte na Junta Comercial do Estado.
Viu como uma contabilidade especializada pode te ajudar a entender mais sobre Abertura de empresa (CNPJ) Para Freelancers da Upwork: Como legalizar?
12) A empresa do freelancer da upwork precisa de assessoria contábil depois de aberta?
Toda empresa precisa de contador, que é o profissional habilitado pelo CRC (Conselho regional de contabilidade) e qualificado para realizar a escrituração contábil das empresas e elaborar as suas demonstrações contábeis exigidas por Lei.
Além disso, ao fechar um contrato de assessoria contábil, também são contempladas todas as atividades relacionadas às rotinas fiscais e trabalhistas da empresa, também obrigatórias, como cálculo de tributos, envio de declarações ao fisco, fechamento de folha de pagamento de sócios ou empregados, geração de guias para pagamento, acompanhamento da situação fiscal da empresa, emissão de certidões e etc.
13) Quanto custa o processo de legalização e abertura da empresa do freelancer da upwork?
O custo do processo de legalização é mínimo em comparação ao benefício que você terá ao deixar de ser tributado como pessoa física e passar a ser tributado como empresa (pessoa jurídica).
Podemos parcelar em 12 vezes caso tenha interesse.
Deseja abrir a sua empresa? Nos chame via whatsapp, clicando aqui.
14) Quanto custa a contabilidade para a empresa do freelancer da upwork?
Temos planos de assessoria contábil e fiscal para freelancers da upwork a partir de R$ 250 reais. Entre em contato agora mesmo para que possamos fazer o seu orçamento, clicando aqui.
Os valores variam caso a caso.
Curiosidades do mundo contábil
Você sabe o que são Fundos imobiliários? Conforme o site Wikipédia,
“Fundo de investimento imobiliário (“FII”) é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. O FII é constituído sob a forma de um condomínio fechado, sendo dividido em cotas, que representam parcelas ideais do seu patrimônio.
O investidor pode adquirir cotas de um FII através da subscrição e integralização de cotas no mercado primário, ou através da aquisição de cotas no mercado secundário. Nas operações realizadas no mercado primário, os recursos utilizados pelo investidor para integralização das cotas são diretamente direcionados ao patrimônio do FII. Já nas operações no mercado secundário, um investidor adquire de outro investidor uma cota já emitida pelo FII.
Os recursos captados pelos FIIs devem ser destinados a empreendimentos imobiliários. A Instrução CVM 472, que regulamenta os FIIs, dispõe que os recursos captados pelos FII podem ser aplicados na aquisição de uma série de ativos imobiliários, dentre os quais, direitos reais sobre imóveis (para fins de locação comercial, residencial ou industrial, por exemplo), as ações e debêntures de empresas do setor imobiliário, certificado de potencial adicional de construção (CEPAC), letras hipotecárias, letras de créditos imobiliários, cotas de outros fundos de investimentos imobiliários, dentre outros ativos.”
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Caso tenham interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à tributação dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo.
Nós escrevemos pensando em vocês.
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